Como saber se você foi vítima?

No portal Meu INSS, é possível verificar todos os descontos aplicados. Acesse com seu CPF e senha, vá até o extrato de pagamento e procure por rubricas como:

• “Contribuição Associativa”
• “Mensalidade Sindical”
• “Parcela Entidade Classista”

Se identificar alguma cobrança que você não reconhece, procure:

• Cancelar imediatamente o desconto pela própria plataforma;
• Registrar denúncia na Ouvidoria do INSS ou na CGU;
• Emitir nova versão do informe de rendimentos ajustado para a Receita Federal, com o apoio de um contador.

A importância da contabilidade nesse cenário

Em meio a tantos golpes, a RRT Contabilidade Campinas está atenta e preparada para ajudar os aposentados da região a identificar e corrigir irregularidades nos informes de rendimentos e declarações de IR.

• Analisamos com precisão os extratos do INSS e cruzamos as informações com os dados da Receita Federal;
• Identificamos e corrigimos inconsistências que podem levar à malha fina;
• Oferecemos um atendimento especializado e humanizado para aposentados, pensionistas e seus familiares, com foco em tranquilidade fiscal e proteção patrimonial.

Conte com a RRT Contabilidade Campinas para manter suas finanças em dia e seus direitos preservados.

Como as entidades envolvidas manipulavam os sistemas do INSS

A apuração feita pela Controladoria-Geral da União revelou que as entidades associativas envolvidas na fraude utilizavam brechas legais nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS. A ausência de uma verificação robusta permitia que qualquer associação conveniada pudesse lançar mensalidades automaticamente nos contracheques dos segurados — inclusive sem consentimento prévio.

O mais alarmante é que os sistemas do INSS aceitavam o cadastro desses lançamentos apenas com o CPF do aposentado e um número de matrícula, muitas vezes inexistente ou forjado. Com esse acesso, era possível registrar contribuições de R$ 17 a R$ 39 mensais por beneficiário, valores baixos o suficiente para passarem despercebidos na maioria dos casos.

Ao longo de meses — ou até anos — essas cobranças se acumulavam. Os recursos eram repassados diretamente à conta da associação ou redistribuídos a partir de contas de terceiros. Estima-se que algumas entidades arrecadaram mais de R$ 4 milhões em um único ano, exclusivamente por meio de descontos considerados irregulares.

O papel de servidores e laranjas no esquema bilionário

Investigações apontam que parte da estrutura da fraude no INSS envolvia o uso de “laranjas” — pessoas físicas cadastradas para receber valores desviados das entidades-mãe. Muitas dessas pessoas não tinham vínculo formal com as associações, mas eram usadas para movimentar grandes quantias, que depois eram sacadas em espécie ou transferidas para contas offshore.

(Uma conta offshore é uma conta bancária aberta em instituições financeiras localizadas fora do país de residência do titular. O termo “offshore” significa literalmente “fora da costa”, e no contexto financeiro refere-se a jurisdições estrangeiras, muitas vezes com regimes tributários mais favoráveis ou com maior sigilo bancário).

Além disso, seis servidores públicos — entre eles, um ex-presidente do INSS — foram afastados por facilitar o acesso e a liberação de dados sigilosos dos beneficiários. O grau de articulação entre agentes públicos e entidades privadas revela uma teia de corrupção mais profunda do que se imaginava.

Como revisar sua situação e identificar descontos suspeitos

A primeira recomendação é acessar o portal meu.inss.gov.br e consultar o extrato de pagamento do benefício. Ali constam todas as rubricas de descontos. Termos como “mensalidade associativa”, “contribuição classista” ou “taxa de filiação” merecem atenção especial.

Caso encontre algo que não reconhece, o procedimento correto é:

• Solicitar o bloqueio do desconto pelo próprio portal;
• Registrar um pedido de cancelamento formal junto ao INSS;
• Denunciar a entidade à Ouvidoria do Ministério da Previdência;
• Guardar todos os protocolos, e-mails e comprovantes.

Com esses documentos, o beneficiário pode iniciar o processo de reembolso, que nem sempre é simples. Muitas entidades, ao serem notificadas, argumentam que o desconto foi autorizado “em algum momento no passado”, mesmo sem comprovar a assinatura do associado.

Por isso, manter uma rotina de conferência mensal dos extratos é fundamental para prevenir futuras ocorrências de fraude no INSS.

O impacto direto no Imposto de Renda: prejuízo em dobro

Uma das consequências mais graves desse tipo de fraude aparece na hora da declaração do Imposto de Renda. Ao lançar os valores de contribuição associativa, o INSS transmite essas informações à Receita Federal como se fossem legítimas. Isso significa que os rendimentos brutos informados no informe de rendimentos anual podem estar incorretos.

Quando o contribuinte utiliza esses informes sem revisar os dados, corre o risco de:

• Declarar um valor maior do que realmente recebeu;
• Cair na malha fina por inconsistência entre os dados e os comprovantes bancários;
• Ter a restituição reduzida ou até ser penalizado por suposta omissão de rendimentos.

Nessas situações, a única saída é retificar a declaração, com o apoio de um contador. É fundamental cruzar o extrato bancário com o informe oficial do INSS, identificar os descontos indevidos e recalcular os valores corretos dos rendimentos tributáveis.

Em Campinas, muitos beneficiários têm recorrido à RRT Contabilidade Campinas para realizar esse processo. Nossa equipe revisa cada detalhe da documentação, refaz os cálculos com base na realidade financeira do contribuinte e instrui o processo de retificação junto à Receita Federal.

Como proceder se você caiu na malha fina por causa de desconto fraudulento

Se sua declaração foi retida por conta de rendimentos divergentes, a recomendação é agir rapidamente. A Receita disponibiliza no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) os motivos da retenção. Se o erro estiver relacionado ao valor informado pelo INSS, é possível apresentar:

• Comprovantes de rendimentos reais (extratos bancários, extratos do Meu INSS);
• Comprovação de cancelamento do desconto;
• Comunicação com a entidade cobradora;
• Protocolo de reembolso, se houver.

Com esses dados, o contribuinte pode anexar uma defesa à Receita Federal ou aguardar a reanálise após a retificação. Em ambos os casos, ter um contador ao seu lado é essencial para garantir que os documentos estejam formatados corretamente e que os argumentos sejam bem fundamentados.

As ações civis e penais contra as entidades envolvidas

Paralelamente ao impacto fiscal, muitos beneficiários estão ingressando com ações judiciais para reaver os valores descontados indevidamente. O Procon e o Ministério Público de diversos estados estão orientando os cidadãos sobre como mover ações civis contra as entidades, que podem responder por:

• Enriquecimento ilícito;
• Dano moral coletivo;
• Dano material individual.

Em alguns casos, os processos incluem também os servidores públicos envolvidos, com pedidos de responsabilização por conivência ou omissão. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de contas bancárias de nove entidades, além da suspensão imediata dos descontos em mais de 110 mil benefícios.

É esperado que, nas próximas semanas, o número de ações ajuizadas aumente drasticamente — especialmente em regiões com grande volume de vítimas, como Campinas, Jundiaí, Sorocaba e Ribeirão Preto.

Medidas de proteção e prevenção a partir de agora

Diante desse cenário, é urgente a adoção de medidas preventivas por parte dos beneficiários e seus familiares. Algumas atitudes simples podem evitar grandes dores de cabeça:

1. Conferência mensal dos extratos no portal Meu INSS;
2. Atualização dos dados cadastrais para receber alertas por e-mail e SMS;
3. Ativação da assinatura digital para bloqueio de descontos não autorizados;
4. Consulta anual com contador para revisão dos informes e apoio na declaração do IR;
5. Orientação aos familiares idosos, que podem não ter familiaridade com os sistemas digitais.

A orientação contábil deixou de ser algo restrito a empresários ou grandes investidores. Em tempos de digitalização e golpes sofisticados, todo beneficiário da Previdência precisa ter acesso a um contador de confiança.

Em Campinas, a RRT Contabilidade Campinas tem atuado na linha de frente, apoiando clientes prejudicados por essa fraude e corrigindo suas obrigações fiscais com agilidade e segurança.